quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Frans Krajcberg e sua relação com a cidade de Curitiba


Curitiba tem relações orgânicas e importantes com a Polônia. É cidade irmã de Cracóvia. É considerada a segunda cidade no mundo, depois de Chicago, com o maior número de descendentes de poloneses fora da Polônia. E possui o único Museu sobre o holocausto no Brasil.

Posso citar também outros destaques que reforçam a estreita relação da cidade de Curitiba com a Polônia, são artistas, inventores, lideranças políticas, líderes religiosos e culturais e pesquisadores que se dedicaram a fundar escolas e empresas na cidade e pelo Paraná.

Mas há também um episódio que me deixa perplexa quando olho para a história de minha cidade natal com o artista plástico polonês, naturalizado brasileiro, Frans Krajcberg. 

Me recordo da ocasião na qual o artista foi homenageado pela cidade de Curitiba, em 2003, com o Espaço Cultural Frans Krajcberg, localizado no Jardim Botânico. O espaço abrigou por alguns anos, uma exposição de 110 esculturas, doadas pelo artista para a cidade, e caberia à cidade a manutenção das obras.

Alguns anos depois, o artista detectou que as obras não estavam recebendo a conservação adequada, realizou contatos e diversas tentativas de diálogo junto a Prefeitura de Curitiba para que a questão fosse resolvida, mas sem sucesso neste pleito, retirou as obras do Jardim Botânico. O Espaço Cultural Frans Krajcberg foi fechado em 2010 e atualmente encontra-se sem uso e em condições precárias.

Krajcberg chegou ao Brasil em 1948, depois de ter perdido sua família, que foi morta pelos nazistas. Foi importante ativista ambiental e desenvolvia esculturas a partir de troncos e raízes de árvores em áreas devastadas pelo fogo e nesta forma de expressão encontrou um meio de denunciar a devastação de florestas brasileiras. Faleceu no último dia 15 de novembro, no Rio de Janeiro aos 96 anos.

É, portanto, lamentável o que ocorreu com Frans Krajcberg e a cidade de Curitiba, que não se mostrou capaz de manter o compromisso firmado com o artista, com o espaço cultural e com as obras, patrimônio mundial.


Krajcberg  nos deixa seu legado e inúmeras reflexões acerca da responsabilidade que cada um de nós tem para propormos pequenas ações que ajudarão na preservação dos recursos naturais do planeta. E porque não, pensarmos pequenas ações para valorizarmos e cuidarmos também do patrimônio artístico e cultural?! 

A incapacidade de valorizar e entender o valor do investimento no patrimônio artístico e cultural pode ter sido uma das causas desse impasse. Enfim, não se sabe muito bem o que ocorreu nos bastidores de todo esse triste episódio, que não pode ser esquecido.



Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo/Arquivo
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/morre-frans-krajcberg-o-artista-que-brigou-com-o-descaso-da-prefeitura-de-curitiba-1zuux3ov5alf853iajy8t6tjj

Schirlei Mari Freder, Administradora, fundadora e Diretora Executiva da Creare Consultoria, Gestão e Treinamentos onde desenvolve projetos para micro e pequenas empresas, organizações do setor público e organizações do terceiro setor. Docente, conteudista, avaliadora de projetos e de empresas. Pesquisadora na área de Políticas Públicas, Nova Economia, Gestão e Empreendedorismo.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Minha experiência na Polônia

Morei em Varsóvia entre julho e outubro deste ano, aplicando minha pesquisa de doutorado, dentro do Programa de Doutorado Sanduíche do governo brasileiro. Neste período pude conviver com os cidadãos poloneses e com estrangeiros de diversas nacionalidades, seja no cotidiano das compras e passeios pela cidade, seja visitando os bairros da cidade de Varsóvia enquanto buscava dados vinculados à minha pesquisa.
No dia a dia, eu pude perceber um país que acolhe as nacionalidades e nas oportunidades que tive, consegui participar de celebrações públicas vinculadas às datas nacionais. Nestes eventos fiquei emocionada ao ver poloneses de todas as idades nas ruas, manifestando livremente seus sentimentos patrióticos e democráticos, especialmente nas homenagens aos milhares de cidadãos que morreram ao longo da história para defender o país dos mais diversos ataques.
A respeito da polêmica recente que envolve os comentários do jornalista Guga Chacra, acerca de um grande movimento nas ruas, no mínimo ele deveria checar as informações e compreender de que se trata de uma data nacional do país. Se ocorreram manifestações paralelas e de alguns grupos, isso é democracia e também vemos atos assim no Brasil.
No dia 11 de novembro ocorre a celebração da data nacional polonesa, vinculada à Independência da Polônia, que em 2017 celebrou os 99 anos deste feito histórico. Motivo de orgulho dos poloneses e também de muitos descendentes que vivem no Brasil, basta ver os eventos que são promovidos em diversas cidades brasileiras, dos quais eu e minha família participamos em diversos momentos.
Tive a honra de participar do grupo de artistas, pesquisadores e empresários que fundou a Casa da Cultura Polônia Brasil, em 2012, em Curitiba. Atualmente estou na condição de Presidente licenciada, mas não poderia deixar de manifestar meu repúdio aos diversos comentários equivocados que estão circulando na internet acerca de uma nação que tanto admiro e honro, especialmente porque a minha família inteira tem em sua maioria, origens polonesas.
Um “Sto lat” pela Polônia e que ela continue lutando por direitos e pela qualidade de vida de todos os poloneses e por aqueles que, livremente, escolheram viver na Polônia.

Foto de minha autoria, no centro histórico de Varsóvia, 01 de agosto de 2017.
Em memória aos 73 anos do Levante de Varsóvia.


Envie sua sugestão e comentários: crearegs@gmail.com

Schirlei Mari Freder, Administradora, fundadora e Diretora Executiva da Creare Consultoria, Gestão e Treinamentos onde desenvolve projetos para micro e pequenas empresas, organizações do setor público e organizações do terceiro setor. Docente, conteudista, avaliadora de projetos e de empresas. Pesquisadora na área de Políticas Públicas, Nova Economia, Gestão e Empreendedorismo.

quinta-feira, 5 de março de 2015

Princípios de Empoderamento das Mulheres


A Creare Gestão Ltda - ME, foi finalista na categoria micro e pequena empresa na primeira edição do Prêmio WEPs Brasil 2014 – Empresas Empoderando Mulheres. 

O reconhecimento se deu em função dos vários projetos nos quais a Creare está envolvida, na pessoa de sua fundadora e Diretora Executiva, a Administradora Schirlei Mari Freder. 

Neste mês de março de 2015, em comemoração ao Mês da Mulher, foram desenvolvidas estas peças que tem o objetivo de disseminar os 7 Princípios de Empoderamento das Mulheres. 

"Empoderar mulheres e promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia são garantias para o efetivo fortalecimento das economias, o impulsionamento dos negócios, a melhoria da qualidade de vida de mulheres, homens e crianças, e para o desenvolvimento sustentável. 
Ciente do papel das empresas para o crescimento das economias e para o desenvolvimento humano, a ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os Princípios de Empoderamento das Mulheres. Os Princípios são um conjunto de considerações que ajudam a comunidade empresarial a incorporar em seus negócios valores e práticas que visem à equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres."








Mais informações:

http://www.onumulheres.org.br/?programasemdestaque=onu-mulheres-e-pacto-global-das-nacoes-unidas

http://www.onumulheres.org.br/

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Terceiro Setor - Tema 3: Captação de recursos via legado

Esta série de artigos abordará aspectos da gestão das organizações do Terceiro Setor.

Tratar do tema de Gestão das Organizações do Terceiro Setor não é algo simples, por isso a proposta será publicar uma série de artigos contendo temas dos diversos setores que estão envolvidos nestas organizações. O tema de hoje é a captação de recursos via legado.



Captação de recursos via legado

O convite para escrever este artigo foi para que pudéssemos iniciar o tema no grupo Nossa Causa e desta forma iniciarmos as discussões sobre o assunto. Legado, nesta abordagem, entendemos como sendo um testamento (em dinheiro, objetos, bens móveis e imóveis, bens imateriais – direitos autorais) deixado para outra pessoa ou instituição, mesmo que ambos não sejam herdeiros e nem membros da família.

No Brasil, no campo prático das organizações sem fins lucrativos, sabe-se que este tipo de iniciativa é pouco utilizada, conhecida e também pouco disseminada. Recentemente a Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR promoveu um encontro, dentro do evento nacional ONG BRASIL e nesta ocasião foi possível entender que este processo de captação via Legado ocorre num médio e longo prazo.

Outro especialista na área e fundador do Instituto Doar, Marcelo Estraviz, também comenta da importância da realização de campanhas para que se a sociedade seja sensibilizada para que escrevam e deixem legados.

Porém, para que a organização possa ser beneficiada por um testamento, acredito que inicialmente são necessárias três condições:
  1. Receber a doação via legado deve estar prevista no estatuto e se for o caso, pode ser necessária alteração estatutária;
  2. A equipe de captação de recursos deve estar capacitada para compreender os aspectos legais desta modalidade de doação;
  3. Por fim, a equipe de captação de recursos deve desenvolver habilidades para atender a família do doador e também qualificação para conduzir o processo burocrático dentro da organização.

O tema é vasto e a legislação complexa, mas acredito que com esta introdução foi possível atender este primeiro momento de aproximação com o tema. Até breve.


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Schirlei Mari Freder, Administradora, fundadora e Diretora Executiva da Creare Consultoria, Gestão e Treinamentos onde desenvolve projetos para micro e pequenas empresas, organizações do setor público e organizações do terceiro setor. Docente, conteudista, avaliadora de projetos e de empresas. Pesquisadora na área de Economia Criativa, Gestão e Empreendedorismo.

Terceiro Setor - Tema 2: Recebendo uma empresa voluntária

Esta série de artigos abordará aspectos da gestão das organizações do Terceiro Setor.

Tratar do tema de Gestão das Organizações do Terceiro Setor não é algo simples, por isso a proposta será publicar uma série de artigos contendo temas dos diversos setores que estão  envolvidos nestas organizações. O tema de hoje é a empresa voluntária.


Quando a empresa oferta um serviço voluntário

Este artigo se destina aos micro e pequenos empreendedores, milhares no Brasil, e é como se fosse um convite para que sejam voluntários em alguma causa social. Não é necessário escolher algum projeto de outra cidade ou estado e sim escolher alguma ação mais próxima de sua sede, seja em sua cidade ou bairro.

Diferente do que os empreendedores pensam, é possível disponibilizar serviços ou produtos de sua empresa de forma voluntária a serviço de algum projeto social. Esta “doação” pode ser em alguma ação pontual ou em algum projeto que pode levar mais tempo.

Seguem 6 passos para começar:


  1. Oferte algo que esteja dentro da linha de produtos e serviços que a empresa já desenvolve ou comercializa;
  2. Combine com o “cliente” como será esta entrega: pontual, por projeto ou contínuo por um determinado período de tempo, combinado entre ambos. Se necessário, firme contrato ou termo de compromisso entre as instituições.
  3. Lembre que mesmo sendo uma atividade voluntária, é necessário manter o mesmo nível profissional que envolve aspectos de qualidade e pontualidade com os prazos.
  4. Seja sincero no caso de interromper a oferta do serviço o produto, afinal comunicar o encerramento demonstrará a ética profissional e será um sinal de respeito pois aquele projeto contou com a oferta de sua empresa;
  5. Convide empresas parcerias para fazer parte do projeto, em alguns casos, empresas com atividades afins ou até mesmo em outra área podem se reunir para fortalecer projetos sociais que são relevantes para a sociedade.
  6. Por fim, lembre-se de registrar e documentar a ação realizada pois elas irão compor o relatório de Responsabilidade Social de sua empresa.


Acredito que estes passos facilitam o entendimento do empreendedor e ele terá inspiração para começar. É imensa a alegria de contribuir com ações que geram transformação social e é este o convite aos empreendedores: por pequena que possa parecer tenha certeza de que sua atitude fará a diferença na vida de quem a receberá.

(Adaptado da publicação de minha autoria, publicado em: http://nossacausa.com/6-passos-para-comecar-um-servico-voluntario/)

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Schirlei Mari Freder, Administradora, fundadora e Diretora Executiva da Creare Consultoria, Gestão e Treinamentos onde desenvolve projetos para micro e pequenas empresas, organizações do setor público e organizações do terceiro setor. Docente, conteudista, avaliadora de projetos e de empresas. Pesquisadora na área de Economia Criativa, Gestão e Empreendedorismo.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Texto base para os encontros preparatórios - Conferência de Cultura em Curitiba



1ª Conferência Municipal Extraordinária de Cultura
CONSTRUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Etapa Final: 29, 30, 31 de Maio e 1º de Junho.

Conferências Setoriais, Regionais e Livres de 15 de Abril a 25 de Maio.

Apresentação

Neste Ano realizaremos a Conferencia Extraordinária de Cultura, onde serão debatidos os marcos regulatórios do nosso Sistema Municipal de Cultura, já que no segundo semestre pretendemos mandar para a Câmara Municipal de Curitiba a Lei do Sistema Municipal de Cultura. Dentro do Sistema uma parte importante é o nosso Sistema Municipal de Financiamento da Cultura, que será debatido na Conferência Extraordinária e é foco do Conselho Municipal de Cultura que criou uma Comissão Auxiliar para levantar novas propostas de formatação da área. A Conferencia Extraordinária de Cultura será precedida de Conferencias Setoriais, Conferencias Livres e Conferencias Regionais, onde será debatido o texto básico, elegeremos a coordenação dos Fóruns e bem como os delegados para a Etapa Final da Conferencia. O prazo para a realização das Conferências Setoriais e Regionais é de 15 de abril a 25 de maio.
O Sistema Municipal de Cultura que estamos constituindo faz parte da nossa adesão ao Sistema Nacional de Cultura e temos um calendário que vai até 2015 quando concluiremos nosso Plano Municipal de Cultura, que se constitui num documento de metas e diretrizes para as políticas públicas de cultura para um período de 10 anos.
A participação cidadã é um dos pólos importantes do Sistema Municipal de Cultura. Quando concluído o processo, com a aprovação na Câmara Municipal de Curitiba, o nosso Conselho Municipal de Cultura será além de consultivo, deliberativo e fiscalizatório. Todo o processo de constituição do nosso sistema terá como vértice principal a participação democrática. Neste ano na Conferencia Extraordinária estará em debate os marcos regulatórios do nosso sistema, como a constituição dos Fóruns Setoriais e Regionais e a configuração dos nossos instrumentos de fomento e incentivo. Ano que vem na 5ª Conferência Municipal de Cultura debateremos o nosso Plano Municipal de Cultura.

PRAZOS DO PROCESSO DE CONFERÊNCIAS

Até final de Abril: reuniões preparatórias-Reuniões de esclarecimento sobre o processo de funcionamento da Conferência Extraordinária.

15 de Abril a 26 de Maio: prazo para realização das Conferencias Regionais, Setoriais e Livres. Cada Conferência será acompanhada pelo Conselho Municipal de Cultura.

Fóruns Setoriais

  1. Fórum Setorial de Artes Visuais;
  2. Fórum Setorial de Design;
  3. Fórum Setorial de Artesanato;
  4. Fórum Setorial de Audivisual;
  5. Fórum Setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo;
  6. Fórum Setorial de Música;
  7. Fórum Setorial de Teatro;
  8. Fórum Setorial de Dança;
  9. Fórum Setorial do Circo;
  10. Fórum Setorial de Artistas de Rua;
  11. Fórum Setorial de Cultura Afro Brasileira;
  12. Fórum Setorial de Cultura Indígena;
  13. Fórum Setorial das Etnias Radicadas em Curitiba;
  14.  Fórum Setorial do Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas.
 Fóruns Regionais

  1. Fórum Regional do Boa Vista;
  2. Fórum Regional de Santa Felicidade;
  3. Fórum Regional da Matriz;
  4. Fórum Regional do Portão;
  5. Fórum Regional do Cajurú;
  6. Fórum Regional do Boqueirão;
  7. Fórum Regional da CIC;
  8. Fórum Regional do Pinheirinho;
  9. Fórum Regional do Bairro Novo.

29 de maio: Abertura da Etapa Final da Conferência Extraordinária
30 de maio: debate do Regimento Interno da Etapa Final
31 de maio: Trabalho em grupo: Eixo 1- Implementação do Sistema Municipal de Cultura; Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais; Eixo 4-  Cultura como Desenvolvimento Sustentável.
1º de junho: Plenária Final.
Lembramos que a cada 10 pessoas presentes nas Conferências Setoriais, Regionais e Livres corresponde a um delegado. Importante ressaltar que os delegados precisam respeitar a proporção de dois terços para a sociedade civil e um terço para os governamentais.
As Conferências Livres devem notificar ao Conselho Municipal de Cultura sua realização num prazo mínimo de sete dias.

Orientações:

1-      Divulguem com antecedência o Texto Básico;
2-      Realizem debates do Texto Básico antes das Conferências Regionais, Setoriais e Livres;
3-      Se necessário é possível solicitar algum representante da organização da Conferência Extraordinária para ajudar no processo das Conferências Setoriais, Regionais e Livres.
4-      As Conferências Setoriais, Regionais e Livres precisam ter uma Lista de Presença, contento: 1-nome de cada participante; 2- e-mail; 3- número do RG; 4- área de atuação (Musica, teatro, movimento popular etc.)
5-      As Conferências Setoriais, Regionais e Livres precisam fazer um documento (ata) contendo todos os debates e decisões ocorridas durante as Conferencias, bem como a lista dos delgados para a etapa final e nome dos escolhidos para a coordenação dos Fóruns Setoriais e Regionais. OBS: cada Fórum Setorial e Regional vai eleger uma coordenação composta por no mínimo sete pessoas, sendo que tem que se respeitar a proporcionalidade de dois terço para a sociedade civil e um terço para o governamental.
6-      Os Fóruns Setoriais e Regionais se reunirão permanentemente e  depois da Conferência Extraordinária terão como foco principal ajudar na elaboração do Plano Municipal de Cultura.

Maiores informações pelo e-mail conselhodecultura@fcc.curitiba.pr.gov.br
Ou pelo fone: 41-3213-7522 falar com Desire ou Elton


EIXO I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL  DE
CULTURA

PROPOSTAS DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
1. Fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Cultura em Curitiba a partir do Conselho Municipal de Cultura, do Plano Nacional de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura por meio do empoderamento popular do próprio Sistema. Exigir que o Conselho Municipal de Cultura seja formada na proporção de sua composição por membros da sociedade civil, que os assentos sejam nos moldes do Conselho Nacional de Cultura, permitindo que o Conselho eleja seu presidente e que o Conselho seja democrático, participativo, deliberativo e fiscalizador desde já. Elaborar e implementar o Plano Municipal de Cultura a partir de um real diagnóstico de acordo com a realidade de Curitiba e suas territorialidades, por meio de uma metodologia democrática e participativa, dentro de um sistema de governança eletrônica na formulação do plano com ampla participação da sociedade civil. Exigir que o Fundo Municipal seja administrado a partir de um Sistema Eletrônico de Transparência das Contas da Cultura Municipal e detalhada quanto às verbas disponíveis e suas aplicações, reabrindo as discussões sobre as alterações na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com a realização de amplos debates por meio de audiências e de consulta pública. Criar uma metodologia específica e dinâmica para a reformulação da Lei Ordinária nº. 11.834 pela Câmara Municipal de Curitiba, que rege o Conselho Municipal de Cultura e oficializa a Conferência Municipal de Cultura, mediante a participação do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba e da sociedade civil de maneira geral e ampla.
2. Capacitação permanente para conselheiros de cultura, funcionários da Fundação Cultural de Curitiba, gestores e produtores culturais, artistas locais e cidadãos interessados, com previsão de recursos humanos e financeiros dentro da Lei Orçamentária Anual, por meio de cursos de formação continuada, e que essa capacitação seja voltada ao entendimento das transversalidades das políticas culturais, às demandas específicas por segmento, às territorialidades culturais e ao diálogo entre os mais diversos setores. A formação é essencial ao empoderamento popular da política e da gestão cultural na elaboração de orçamentos e planos de metas nos diferentes níveis de abrangência, diversidade, pluralidade e especificidade, com inscrição por meio de chamamento público, fóruns, locais e setoriais.
3. Criar um sistema municipal de informação e indicadores culturais e promover a sua integração com o Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais – SNIIC, de forma que a base de dados municipais seja alimentada pelo poder público por meio do levantamento de dados existentes e futuros, nos equipamentos culturais do município, e pela sociedade civil, instituindo mecanismos de divulgação e garantindo o acesso aos dados.
4. Sabendo que os fundos são mais democráticos e efetivos na atenuação das desigualdades geradas pela renúncia fiscal, o Fundo deve ser fortalecido e o Mecenato deve ser extinto em Curitiba. O Fundo deve ser regulamentado com critérios específicos sobre a distribuição de seus recursos para os distintos segmentos da cultura, permitindo a inclusão de novas linguagens, mídias, fazeres artísticos e culturais nos instrumentos de fomento para: produção, difusão, circulação e pesquisa. Essa regulamentação deverá contar com a participação efetiva da sociedade na elaboração do orçamento da cultura, a partir de uma metodologia colaborativa que inclua o diálogo propositivo com o legislativo municipal, Conselho Municipal de Cultura, setor produtivo, produtores e artistas locais e cidadãos interessados.

Moções:
1. Apoio para a aprovação com urgência da PEC nº. 150/2003.  A proposta da PEC 150/2003 é a de elevar para 2% o percentual do orçamento da União destinado à Cultura, sendo que 0,5% para os Estados e outros 0,5% para os municípios. Fixando investimento em cultura para governos dos Estados e do Distrito Federal em 1,5% e para os municípios em 1%. Hoje, essa vinculação mínima não existe. A cultura responde hoje por 7% do PIB do Brasil e emprega 5% da mão-de-obra formal do País, chegando a 15%, se considerarmos também uma projeção incluindo o mercado informal.
2. Módulos de disciplina para cursos de formação continuada de cultura. Afirmamos a necessidade de abrir módula com disciplinas de formação continuada, como, por exemplo, administração de conflitos, deontologia cultural, atividades criativas, contabilidade para não contadores, direito cultural, política pública cultural; com o objetivo de capacitar e aprimorar a atuação de funcionários dos órgãos responsáveis pela cultura, conselheiros culturais, gestores e produtores culturais, artistas locais e cidadãos interessados.
3. Fortalecimento do CNPC. Em relação ao Conselho Nacional de Políticas Culturais, órgão colegiado integrante da estrutura básica do MINC, que tem por finalidade promover a formulação de políticas públicas e demais atribuições nos termos do Decreto 5520/2005, alterado pelo Decreto 6973/2009, solicitamos: O fortalecimento, incentivo e apoio ao CNPC, em todas as suas decisões e competências, com o objetivo de atender aos anseios democráticos, às demandas da sociedade civil por mais cultura, em cooperação com movimentos sociais, organizações não governamentais e mobilizações populares.
4. Não obrigatoriedade do preenchimento de todas as vagas setoriais nos Conselhos Municipais de Cultura em cidades com menos de 200 mil habitantes.
5. Descentralização dos recursos financeiros e ações em todas as Regionais de Curitiba. Sabedores de que a maioria dos equipamentos públicos para a promoção e acesso à cultura em Curitiba está situada em apenas uma regional da cidade, propomos que os recursos e ações da FCC sejam descentralizadas para as demais regionais administrativas.
6. Garantia do Ensino de Arte e Atividades Criativas na educação básica. Reivindicamos o retorno imediato da disciplina de Arte ao currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio das Escolas e Colégios Estaduais, uma vez que a carga horária foi substancialmente reduzida - partir de janeiro de 2012 - para a ampliação da carga horária das disciplinas de Português e de Matemática. Reivindicamos, portanto, a implementação da Meta 12 do PNC que contempla 100% das Escolas Públicas de Educação Básica com a disciplina de arte no currículo regular.
7. Inclusão de novas linguagens nos Editais, Leis de Incentivo e Fundos de Cultura, assim como cadastramento e qualificação de novos pareceristas. Incluir as Criações Culturais e Funcionais (Design, Moda, Arquitetura, Games e etc.) em Editais, Leis de Incentivo e Fundos de Cultura. Cadastrar e qualificar novos pareceristas especializados em Criações Culturais e Funcionais no regime de tributação simples, dentro das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendendores Individuais.

EIXO II – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
PROPOSTAS DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
1. Criar mecanismos para o acompanhamento social da mídia e adotar medidas de fiscalização democrática (controle social) sobre a estrutura de comunicação e propriedade dos meios e os conteúdos veiculados de forma a:
1) assegurar a pluralidade de idéias nos meios de comunicação;
2)promover e fomentar a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade;
3) dar visibilidade aos segmentos em situação de vulnerabilidade social, respeitando as relações geracionais e de gênero, pessoas com deficiência, diversidade étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, povos e comunidades tradicionais nos meios de comunicação; 4) promover via instrumentos eletrônicos de democracia participativa (consulta pública, entre outros) as discussões sobre as decisões do poder público;
5) promover a participação popular no processo de tomada de decisões acerca do sistema nacional de comunicação.
6) incentivar a criação de rádios comunitárias nas regionais da FCC para a difusão cultural.
2. Garantir a transversalidade do conhecimento e vivência artística na Educação, entrelaçando todas as áreas do conhecimento, em conjunto com formadores da área artística capacitados para tal, utilizando diferentes linguagens artísticas nos aspectos relativos à fruição, à expressão e à formação, como ferramentas essenciais para reafirmar a identidade cultural. Como uma das ações efetivas, a proposta é instituir ações que potencializem e valorizem as manifestações culturais e criativas, e a diversidade cultural e artística em todas as esferas locais e regionais. O município deve garantir a formação continuada dos profissionais do seu quadro funcional e da comunidade em geral que atuam direta ou indiretamente com arte: arte-educadores, professores, artistas, comunicadores, publicitários, gestores e produtores culturais, entre outros – visando garantir a valorização e o respeito à diversidade cultural, transversalidade e territorialidade, concomitantemente ao respeito e à não discriminação dos segmentos em situação de vulnerabilidade social, respeitando as relações geracionais e de gênero, pessoas com deficiência, diversidade étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, povos e comunidades tradicionais, incluindo, em seus materiais de divulgação, o compromisso de dar visibilidade a esses grupos.
3. Criar cadastro de pontos de cultura, grupos artísticos, das associações artístico-culturais, coletivos artísticos, fóruns de cultura, gestores e produtores culturais, pesquisadores e agentes culturais, entre outros, bem como criar uma plataforma aberta para circulação das propostas e informações desses locais e pessoas, de amplo acesso público. Associada a esta proposta estará à criação de uma plataforma digital (portal on-line), que será financiada pelo Governo Municipal, mas com administração a cargo da sociedade civil. Este espaço visa à divulgação autoral das produções regionais e também tornará possível a intermediação com a Prefeitura, produtores culturais e produtos culturais (acervos), com a finalidade de integrar a cultura municipal.
4. Criação de novos editais específicos para todas as manifestações artísticas dos grupos historicamente marginalizados, promovendo a sua capacitação, processo que envolve as seguintes ações:
1) Garantia do acesso de agentes culturais populares aos recursos públicos, com a criação de editais específicos para os mesmos, na forma de prêmio, fomentando a acessibilidade desses agentes, garantindo outros formatos de apresentação aos editais (aceite de mídias diversas, além do texto escrito: arquivos de áudio, apresentação oral e arquivos audiovisuais ou por indicações); 2) criação de edital para todas as artes, produções culturais e funcionais que contemple as mulheres curitibanas, visando à criação, produção e divulgação de materiais produzidos pelas mulheres;
3) garantia nos instrumentos de fomento à produção cultural (editais de arte, teatro,design etc...) de
percentual étnico para os grupos historicamente marginalizados: negros, indígenas, ciganos, entre outros;
4) criação de editais específicos que contemplem a produção cultural dos diversos segmentos da cultura urbana (Hip Hop, Samba, Capoeira, Rodas de Viola, entre outros);
5) criação e ampliação de programas de fomento para circulação de pessoas, grupos, coletivos artísticos, entidades carnavalescas, projetos e produtos culturais.

EIXO III CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
PROPOSTAS DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
1. Garantir a implementação ou a revitalização de, no mínimo, um centro cultural, artístico e esportivo em cada regional, em conformidade com o diagnóstico cultural. Apoiar, promover e valorizar as expressões da diversidade de linguagens artísticas e culturais voltadas à autoestima e ao combate à discriminação e ao preconceito, aos segmentos em situação de vulnerabilidade social e respeitando as relações geracionais e de gênero, pessoas com deficiência, diversidade étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, povos e comunidades tradicionais, e com garantia de acessibilidade arquitetônica e a bens e serviços culturais.
2. Garantir a criação e implementação de programas de fomento para artistas, empreendedores criativos e organizações comunitárias para ações de formação e qualificação em todas as linguagens artísticas em oficinas, seminários, fóruns, mesas-redondas e cursos, pelo menos uma vez por ano, de acordo com a demanda da comunidade. Assegurar a produção, promoção e difusão do produto cultural. Apoiar, promover e valorizar as expressões artísticas e culturais voltadas à autoestima e ao combate à discriminação e ao preconceito, às comunidades em situação de vulnerabilidade social, respeitando as questões geracionais e de gênero, das pessoas com deficiência, diversidade étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, povos e comunidades tradicionais e com garantia de acessibilidade arquitetônica e a bens e serviços culturais.
3. Efetivar o registro, a difusão e o arquivo das diversas manifestações culturais e artísticas. Realizar ampla campanha para promover a visibilidade da diversidade de identidades culturais, em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação Social.
4. Descentralizar os recursos do programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) e desburocratizar a distribuição do incentivo. Apoiar, promover e valorizar as expressões artísticas e culturais voltadas à autoestima e ao combate à discriminação e ao preconceito, às comunidades em situação de vulnerabilidade social, respeitando as questões geracionais e de gênero, das pessoas com deficiência, diversidade étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, povos e comunidades tradicionais e com garantia de acessibilidade arquitetônica e a bens e serviços culturais.

Moções:
1) Implementar imediatamente os Fóruns setoriais regionais de Cultura.
2) Realizar Concurso Público para preencher vagas e ampliar o número de funcionários na área da cultura, para atender as demandas das atividades culturais disponibilizadas para a população, nos períodos diurno, noturno e nos fins de semana.
3) Revitalizar, readequar e democratizar os equipamentos culturais do município e implementar ações de cultura e arte, viabilizando a produção, difusão e fruição.
4) Apoiar e recomendar o cumprimento do compromisso firmado por parte do Executivo Municipal no documento: “Carta Compromisso com a Cultura Popular – Entidades Carnavalescas”.
5) Destinar 2% do Orçamento Municipal para a Cultura.
6) Recomendar à Secretaria Municipal de Educação a formação continuada dos professores da Rede Municipal para a detecção e direcionamento do aluno de acordo com suas potencialidades artísticas.
7) Recomendar às Secretarias Municipais, em especial a de Educação, realização de projetos que aproximem Cultura, Educação, Saúde e Segurança.
8) Fortalecer e triplicar o número de Pontos de Cultura conveniados pela FCC. Garantir mostras, festivais e intercâmbios entre os Pontos de Cultura, conforme as práticas já existentes, denominadas “Teias”, ampliando a atuação dos Pontos para o âmbito metropolitano.
9) Elaboração de Políticas Públicas que levem em conta a complementaridade da Comunicação e da Cultura tendo em vista a democratização dos meios de comunicação e o fortalecimento da Cultura Digital nos conceitos e práticas colaborativas do software livre e a universalização da banda larga em caráter público e estatal.
10) Reconhecer os movimentos sociais como parte das manifestações culturais populares e promover suas atividades por meio de campanhas.
11) Reconhecer e valorizar o caráter artístico do grafite e demais manifestações de arte urbana, como parte da identidade cultural da cidade, fortalecendo o diálogo com os coletivos do segmento.
12) Implementar imediatamente a Lei Municipal de Patrimônio.

EIXO IV – CULTURA COMO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROPOSTAS DE DIRETRIZES MUNICIPAIS
1. Identificar e desenvolver as vocações de pessoas, bairros e comunidades, provendo capacitação de pessoas, assessoria e incubação de projetos e iniciativas de pólos criativos, especialmente em áreas de vulnerabilidade. Criar um Centro Municipal de Economia Criativa, articulado em rede com núcleos regionais, em regime de gestão compartilhada com a comunidade.
2. Priorizar no orçamento municipal incentivos, projetos e ações que valorizem a diversidade, Pluralidade e especificidades culturais nos bairros e comunidades, em especial os territórios e grupos de maior vulnerabilidade social.
3. Reconhecer e institucionalizar ‘territórios criativos’ no âmbito de cada regional administrativa, Facilitando e otimizando a ocupação de espaços públicos para atividades criativas e culturais. Criar Incentivos fiscais para desenvolvimento das vocações locais e potencializar tais medidas com a Realização de feiras e eventos culturais nos bairros.
4. Formular o Plano Municipal de Economia Criativa, com previsão de percentual mínimo obrigatório. Do orçamento total do município para o Fundo Municipal de Cultura. Garantir a atuação do poder público, na qualidade de negociador e mediador junto à iniciativa privada, para a captação de recursos para a cultura. Criar e implementar incubadoras exclusivas para a área de cultura e de economia criativa, estabelecendo mecanismos de distribuição e difusão desses produtos. Criar mecanismos eficazes, assim como aprimorar os já existentes, que estabeleçam condições objetivas de produção, divulgação, circulação e fruição de produtos artístico-culturais e da economia criativa em todas as esferas públicas. Articular o turismo como estratégia de fomento às atividades da economia criativa. Garantir a capacitação técnica continuada de agentes culturais, a implementação de incubadoras e a assessoria profissional voltada a pequenos e micro empreendedores da área da cultura e da economia criativa, respeitadas suas singularidades.

Moções:
1- Revisão de valores cobrados a título de direitos autorais para eventos gratuitos e pagos, estabelecendo padrões nacionais para as diferentes linguagens e atividades artístico-culturais e comprovação do repasse dos valores recolhidos aos detentores dos direitos, mediante prestação de contas.
2- Garantia de que as políticas culturais tenham por princípio a valorização dos segmentos em situação de vulnerabilidade social e respeitando as relações geracionais e de gênero, pessoas com deficiência, diversidade étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, povos e comunidades tradicionais.
3- Considerar e incluir as propostas relativas a Territórios Criativos advindas das Conferências Municipais de Cultura, Conferências Livres e Pré-Conferências no processo de Revisão do Plano Diretor da Cidade de Curitiba (2014) e ampliar a participação popular, com garantia dos direitos do cidadão na nova regulamentação urbana.
4- Repudiar a desconstrução da identidade e do patrimônio material e imaterial do bairro Bom Retiro com a demolição do Hospital Bom Retiro, a venda do bosque e da Escola Lins de Vasconcelos, assim como do Bosque Gomm do bairro Batel.
5- Oficializar a candidatura de Curitiba ao Selo de Cidade do Design da Unesco.
6- Inclusão da sustentabilidade como princípio nos eixos social, ambiental, econômico e cultural de modo a causar menor impacto no meio socioambiental, por meio de uma economia solidária, da cultura na educação e uma cultura de paz.
7- Inclusão no Plano Nacional de Cultura das proposições específicas das Conferências de Cultura, das suas etapas livres e predecessoras, bem como as demais reivindicações de categorias organizadas.
8- Incentivo à criação de museus comunitários que contemplem as diversas linguagens culturais.
9- Apoio à regulamentação das profissões oriundas da Criação Cultural e Funcional e o necessário reconhecimento das mesmas pelo Ministério do Trabalho, visando solucionar os problemas de enquadramentos relacionados a essas atividades para finalidades comerciais, tributárias e trabalhistas.

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba - Conselho Municipal de Cultura.




Schirlei Mari Freder, Administradora, especialista em Gestão Social e Desenvolvimento Sustentável, Mestranda em Gestão Urbana. É fundadora e Diretora Executiva da Creare Consultoria, Gestão e Treinamentos onde desenvolve projetos para micro e pequenas empresas, organizações do setor público, profissionais liberais e organizações do terceiro setor. Docente, conteudista, avaliadora de projetos e de empresas. Pesquisadora na área de Economia Criativa, Economia da Cultura, Empreendedorismo, Gestão de Projetos e Organizações.

Nova Lei da Cultura em Curitiba - como participar dos encontros preparatórios 2014




Já estão acontecendo os encontros preparatórios para a Conferência Municipal Extraordinária de Cultura (Curitiba). 

Trata-se de um momento muito importante para a consolidação de um novo modelo de política pública para o município e onde todos são convocados a participar.

4 DICAS PARA PARTICIPAR

1 - Para que você possa exercer o direito de voto no dia da Conferência é necessário participar dos encontros preparatórios (calendário abaixo). Escolha data e local e participe!

2 - É importante ler o texto base antes do encontro e escolher um eixo temático para se habilitar no encontro e na conferência.

Link para o texto base:
http://creareinfoco.blogspot.com.br/2014/05/texto-base-para-os-encontros.html

3 - E você pode escolher participar de encontros setoriais ou nas regionais. Você poderá ser eleito delegado em apenas um dos encontros, mas pode participar de outros encontros.

4 - Se você tem alguma área da cultura que eventualmente não esteja contemplada é possível propor um encontro preparatório setorial dentro da proposta de conferências livre, para isso é importante se informar sobre o funcionamento: 41-3213.7522 / 41-3213.7566.

Calendário geral:
07/05 – 19h – Regional do Pinheirinho;
08/05 - 18h30 - Setorial de Música - Casa Hoffmann
09/05 – 19h – Regional do Bairro Novo;
10/05 – 15h – Regional Tatuquara;
11/05 – 19h – Regional Santa Felicidade;
12/05 - 18h30 - Setorial de Literatura - Casa Hoffmann
13/05 - 18h30 - Setorial de Artes Visuais - Casa Hoffmann
14/05 - 18h30 - Setorial de Patrimônio - Casa Hoffmann
15/05 – 19h – Regional Matriz;
16/05 - 18h30 - Setorial de Dança - Casa Hoffmann
17/05 – 14h – Regional Cajuru;
17/05 - Setorial Etnias
20/05 – 19h – Regional Portão;
21/05 – 18h30 – Regional Boa Vista;
21/05 - 18h30 - Setorial de Audiovisual - Casa Hoffmann

1ª Conferência Municipal Extraordinária de CulturaCONSTRUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

29 de maio: Abertura da etapa final da Conferência Extraordinária 30 de maio: Debate do Regimento Interno da etapa final31 de maio: Trabalho em grupo por eixos: 
Eixo 1- Implementação do Sistema Municipal de Cultura; 
Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural; 
Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais; 
Eixo 4 – Cultura como Desenvolvimento Sustentável.
1º de junho: Plenária Final.

Mais informações: 41-3213.7522 / 41-3213.7566


Fonte: 
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/noticias/calendario-das-conferencias-regionais-de-cultura/

Texto base completo:
http://cmc.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/



Schirlei Mari Freder, Administradora, especialista em Gestão Social e Desenvolvimento Sustentável, Mestranda em Gestão Urbana. É fundadora e Diretora Executiva da Creare Consultoria, Gestão e Treinamentos onde desenvolve projetos para micro e pequenas empresas, organizações do setor público, profissionais liberais e organizações do terceiro setor. Docente, conteudista, avaliadora de projetos e de empresas. Pesquisadora na área de Economia Criativa, Economia da Cultura, Empreendedorismo, Gestão de Projetos e Organizações.